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ÁREAS DE ATUAÇÃO

Serviços oferecidos

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DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Há pouco tempo resolvemos implementar e inovar os serviços do escritório, para isso estamos fazendo uma imersão no universo do Direito de imagem, Direito de registrar uma marca em seu nome, de ter a patente do seu produto, o domínio do nome de sua marca. 

Isso se refere ao logo que você quer usar como imagem referência do seu produto, uma possível ilustração gráfica com características únicas ligadas a sua marca. 

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Direito Tributário

O(A) JBadvocaciaRS tem prestado aconselhamento sobre diversas questões relacionadas a Direito Tributário, no que se refere à restituição de impostos.

Um exemplo é a restituição do Simples Nacional, que consiste na solicitação de ressarcimento dos impostos pertinentes a esse regime tributário que, por algum motivo, foram pagos indevidamente. Dentro do conceito de 'indevidamente' entende-se, por exemplo, valores calculados a maior, guias que foram pagas duas vezes, entre outros casos.

PASEP

2024 é o ano do PASEP e você não pode perder esse timing!

Sabe por quê?

O STJ firmou duas teses super importantes que alegraram a vida de muitos servidores e militares.

Uma delas é que o prazo pra recuperar os valores desfalcados da conta do PASEP do seu cliente agora é de 10 anos!

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